Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da Fábrica de Vídeos Sociais (“Plataforma”), uma aplicação web destinada à criação, organização, revisão, agendamento e publicação de conteúdo audiovisual em serviços de terceiros, incluindo TikTok, YouTube e Instagram.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Fábrica de Vídeos Sociais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a Plataforma.

2. Elegibilidade e contas autorizadas

O usuário deve ter capacidade legal para utilizar a Plataforma e cumprir os requisitos de idade e demais regras dos serviços externos que conectar. Só é permitido conectar, gerenciar ou publicar em contas que o próprio usuário administra ou para as quais possua autorização válida.

3. Funcionalidades da Plataforma

A Fábrica de Vídeos Sociais pode oferecer recursos de criação e organização de projetos, geração e edição de materiais audiovisuais, revisão, armazenamento temporário de mídia, agendamento e publicação em redes sociais conectadas.

Determinadas funcionalidades dependem de APIs, permissões, limites técnicos e disponibilidade de serviços de terceiros. A existência de uma integração não significa parceria, patrocínio ou endosso desses terceiros, salvo quando expressamente informado.

4. Integrações com TikTok, YouTube, Instagram e outros serviços

A Plataforma utiliza fluxos oficiais de autorização, como OAuth, quando disponibilizados pelos serviços conectados. O usuário escolhe quais contas conectar e quais permissões conceder.

Na integração com o TikTok, a Fábrica de Vídeos Sociais pode solicitar permissões necessárias para identificar a conta autorizada e enviar ou publicar vídeos, incluindo, conforme disponibilizado pelo TikTok, permissões equivalentes a informações básicas da conta, upload de vídeo e publicação de vídeo. O uso dessas permissões ocorre somente para executar ações solicitadas pelo usuário.

O uso de cada serviço externo também está sujeito aos respectivos termos, políticas, regras de conteúdo e limitações técnicas.

5. Aprovação e publicação de conteúdo

A Plataforma foi projetada para que o usuário revise o conteúdo e as opções de publicação antes do envio. O usuário é responsável por conferir título, descrição, legendas, mídia, privacidade, direitos autorais, rede de destino e demais configurações antes de autorizar uma publicação.

Publicações podem falhar, atrasar ou ser recusadas em razão de indisponibilidade, limites de API, regras de moderação, configurações da conta, autenticação expirada ou decisões do serviço de destino.

6. Conteúdo do usuário e direitos

O usuário mantém os direitos que possua sobre o conteúdo enviado à Plataforma. Ao utilizar a Fábrica de Vídeos Sociais, concede apenas as autorizações técnicas necessárias para processar, armazenar temporariamente, transformar e transmitir o conteúdo com a finalidade de executar as funcionalidades solicitadas.

O usuário declara possuir os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários sobre vídeos, imagens, músicas, vozes, marcas, textos e demais materiais utilizados.

7. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraude, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, distribuição de malware, abuso de APIs, manipulação indevida de sistemas externos ou publicação de conteúdo em contas sem autorização.

8. Segurança da conta

O usuário deve manter suas credenciais de acesso protegidas e informar qualquer suspeita de uso não autorizado. A Fábrica de Vídeos Sociais adota medidas razoáveis de segurança, mas nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

9. Disponibilidade, manutenção e alterações

A Plataforma pode passar por atualizações, manutenção ou interrupções temporárias. Funcionalidades podem ser alteradas para melhorar segurança, compatibilidade, desempenho ou adequação às regras de serviços integrados.

10. Suspensão, desconexão e encerramento

O usuário pode desconectar contas externas a qualquer momento nas configurações da Plataforma ou diretamente no serviço correspondente. O acesso também poderá ser suspenso em caso de uso indevido, risco de segurança, violação destes Termos ou necessidade técnica.

11. Exclusão de dados

O usuário pode solicitar a exclusão de dados pessoais associados ao uso da Plataforma pelo contato informado abaixo. A revogação de uma autorização em um serviço externo pode impedir novas ações, mas não necessariamente remove dados já enviados ao próprio serviço externo, cuja retenção passa a seguir as regras desse serviço.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fábrica de Vídeos Sociais não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de API, bloqueios, remoções de conteúdo, perda de alcance, decisões de moderação ou outras ações executadas por serviços de terceiros fora do controle da Plataforma.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados quando houver mudanças relevantes na Plataforma, integrações, requisitos legais ou práticas operacionais. A data de atualização será indicada no início do documento.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo de direitos obrigatórios que possam ser assegurados ao usuário por normas específicas.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou questões sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para edivanfg@gmail.com.